Sabemos que o prontuário é um dos documentos mais importantes do paciente – afinal, ali constam todos os registros das consultas realizadas, insumos utilizados, procedimentos que se fizeram necessários e medicamentos prescritos. Porém, a pergunta que fica é: por quanto…
A temática da LGPD são os dados pessoais. Mas o que pode ser considerado dado pessoal? Dado pessoal é toda a informação que leva à identificação de uma pessoa natural: nome, telefone, endereço, RG, CPF, data de nascimento, e-mail, etc.…
A LGPD aplica-se a todas as pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica, desde que a operação de tratamento seja realizada no Brasil; ou os bens ou serviços ofertados estejam localizados em território nacional; ou os dados pessoais tenham…