A LGPD aplica-se a todas as pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica, desde que a operação de tratamento seja realizada no Brasil; ou os bens ou serviços ofertados estejam localizados em território nacional; ou os dados pessoais tenham sido coletados no país.
Portanto, basicamente todas as empresas necessitam da adequação à Lei – desde as empresas de pequeno porte, como startups, MEIs e lojas, até multinacionais, eis que utilizam dados pessoais para prestar seus serviços.
Ainda, os profissionais liberais que não possuem um CNPJ, mas precisam dos dados pessoais dos clientes/pacientes para trabalhar – como dentistas, médicos, fisioterapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos, advogados, contadores, psicólogos e biomédicos – também necessitam adequar-se à Lei, sob pena de sofrerem as sanções previstas.